Despacho normativo n.º 6-A/2015 Norma 01/JNE/2015 - Instruções para Inscrição nas Provas Finais de Ciclo Condições Especiais para Alunos com Necessidades Educativas Especiais Norma 02/JNE/2015 - Instruções para Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação